O Regulamento foi publicado, no Diário da República, em anexo ao Despacho n.º 436-A/2017.

O orçamento participativo é organizado, em cada ano civil, em cada escola, de acordo com os seguintes procedimentos:

a) Definição da coordenação e divulgação pública dos procedimentos e prazos para a apresentação de propostas — até ao final do mês de janeiro;

b) Desenvolvimento e apresentação de propostas — até ao final do mês de fevereiro;

c) Divulgação e debate das propostas — nos 10 dias úteis anteriores à votação;

d) Votação das propostas — no dia 23 de março;

e) Apresentação dos resultados — até cinco dias úteis após a votação;

f) Planeamento da execução — até ao final do maio;

g) Execução da medida — até ao final do respetivo ano civil.

Resultados da votação para o Orçamento Participativo das Escolas

Decorreu a 23 de março, véspera do Dia do Estudante, a votação para o Orçamento Participativo da Escola de Silvares e da Escola Professor Carlos Teixeira. De uma forma democrática, concluiu-se mais uma etapa de um projeto que tem como principal objectivo dar voz aos alunos do 3ºciclo, promovendo a sua participação cívica.

Na Escola de Silvares

votaram noventa e dois alunos, com um voto branco e um voto nulo, trinta e três votos na medida A, onze votos na medida B e quarenta e seis votos na medida C.

Deste modo, os alunos desta escola escolheram a medida C, que prevê a aquisição de um sistema de som portátil para a escola.

Na escola Professor Carlos Teixeira

votaram cento e noventa e três alunos, com um voto branco e seis votos nulos, trinta e seis votos na medida A e cento e cinquenta votos na medida B, vencendo, assim, a proposta B, que preconiza a aquisição de uma máquina de sumos naturais para o bar dos alunos.

De acordo com o regulamento do Orçamento Participativo das Escolas, as medidas aprovadas deverão ser concretizadas até ao fim do corrente ano de 2018.