De acordo com o Decreto de Lei 14-G/2020, de 13 de abril, haverá um regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas.

 

CAPÍTULO IV
Regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas
Artigo 11.º
Matrícula e período de matrícula

1 — O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
2 — Na educação pré -escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.
3 — As matrículas recebidas até 30 de junho de 2020 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.
4 — Nos ensinos básico e secundário, nas situações previstas nas alíneas c), d) e e) do n.º 1 do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, o período normal para matrícula é fixado pelo diretor da escola, não podendo ultrapassar:

a) O 5.º dia útil subsequente à definição da situação escolar dos alunos que pretendam alterar
o seu percurso formativo;
b) O dia 30 de julho de 2020 para os alunos que pretendam retomar o seu percurso formativo;
c) (…)

5 — Expirado o período fixado na alínea b) do número anterior, podem ser aceites matrículas,
em situações excecionais devidamente justificadas:

a) Nos oito dias úteis imediatamente seguintes;
b) Terminado o período fixado na alínea anterior, até 31 de dezembro de 2020, mediante
existência de vaga nas turmas constituídas.

(…)

 

Legislação aplicável: 

Despacho normativo n.º 6/2018, de 12 de abril

Decreto-Lei nº14-G/2020, de 13 de abril (artigos 11º, 12º e 13º)


Aviso de abertura (ver)

De acordo com o Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 5/2020 de 21 de abril, e o Decreto-Lei nº 14-G/2020 de 13 de abril, informam-se os encarregados de educação que o período de matrícula na educação pré-escolar e no primeiro ciclo do ensino básico decorre entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.

 

Boletim de Matrícula – Educação Pré-escolar (abrir)

Boletim de Matrícula – 1º ano (abrir)

 

Critérios de matrícula – distribuição de alunos – Pré-escolar (ver)

Critérios de matrícula – distribuição de alunos – 1º ano (ver)

 

Requerimento para antecipação de matrícula (ver)

Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) – ficha de inscrição (ver)

Candidatura à Ação Social Escolar (Auxílios Económicos)  (ver)

Autorização de entrada/saída da escola (ver)

Declaração de consentimento – Privacidade de Dados (ver)

Normas de Seguro Escolar (ver)


Renovação de Matrículas - Informação - 7 de julho

ATENÇÃO

7 de julho

Por dificuldades no acesso ao Portal de Matrículas, o Ministério da Educação decidiu alterar as regras para agilizar o processo.

Assim, as renovações de matrículas para todos os anos com exceção dos inícios de ciclo (5º, 7º e 10º) vão processar-se de forma automática, com exceção dos casos em que há mudança de escola.

Portanto, apenas os pais de alunos que vão para o 5.º, 7.º ou 10.º anos ou que querem mudar de escola continuarão a ter de aceder ao Portal das Matrículas.

(ver informação)