Com base no  Despacho n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado e republicado pelos Despacho n.º 5/2020, de 21 de abril e Despacho n.º 10-B/2021, de 14 de abril, o período normal de registos de primeira matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico para o ano escolar de 2021/2022 é fixado entre o dia 15 de abril e o dia 14 de maio de 2021.
Para os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos é fixado o prazo de 10 a 16 de julho de 2021.
Quanto aos 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos, o prazo decorrerá de 18 a 30 de junho de 2021.

A utilização do Portal das Matrículas é necessária nas seguintes situações:
• Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano;
• Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;
• Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:
− A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
− A alteração de encarregado de educação;
− A mudança de curso ou de percurso formativo;
− A escolha de disciplinas.

Estas matrículas serão preferencialmente efetuadas  no portal das matrículas, em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt  recurso a uma das seguintes formas de autenticação:
i. Credenciais de acesso ao Portal das Finanças;
ii. Cartão de Cidadão;

iii. Chave Móvel Digital

IMPORTANTE: Em prol da simplificação administrativa e processual, sugerimos que sejam os próprios Encarregados de Educação a efetuarem os pedidos de matrícula online, onde no final do processo receberá um comprovativo.
No entanto, caso não seja possível ou caso pretenda excecionalmente efetuar a matrícula presencialmente nos Serviços Administrativos do Agrupamento poderá marcar antecipadamente, para todos dias úteis, entre as 9h00 e as 16h:30.

 

 

Legislação aplicável: 

Despacho normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril


Aviso de abertura – Pre-escolar e 1º ciclo (ver)

 

Critérios Matrícula Pré-escolar – (abrir)

Critérios Matrículas 1º ano – (abrir)

Informação aos encarregados de educação – (ver)

 

Renovação de matrícula 1º ciclo (ver)

Renovação de matrícula – 2º e 3º ciclos (ver)